Processo 163728/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 21/03/2013 16:12
Autuado em 21/03/2013 16:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 345/2014 da Primeira Câmara, de 22/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA FÉ
Gestor atual EDSON PALOTTA NETTO
Gestor das Contas FERNANDO BRAMBILLA
Interessado COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
05/03/2015 17:13 2º Termo Aditivo
05/03/2015 17:13 1º Termo Aditivo
05/03/2015 17:11 Termo de Convênio
27/10/2014 08:03 AR do oficio OPD - 1350/14 - GP
22/10/2014 14:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 967090/14
03/10/2014 10:42 AR do Oficio - OPD - 715/14 - DEX
30/09/2014 08:56 AR do oficio OPD - 714/14 - DEX
16/07/2014 08:40 do Protocolo 652684/14
05/06/2014 07:51 do Protocolo 526093/14
27/03/2014 19:19 do Protocolo 262720/14
25/03/2014 16:14 do Protocolo 251582/14
12/03/2014 09:16 AR do ofício ODL - 311/14 - DP
10/03/2014 14:06 do Protocolo 191784/14
07/03/2014 10:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 181002/14
25/10/2013 12:01 do Protocolo 763644/13
23/08/2013 16:31 do Protocolo 587366/13
06/08/2013 17:06 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/02/2014 Ofício de Diligência   311/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 256/2015
22/08/2014 949 Acórdão de Parecer Prévio nº 345/2014
08/08/2014 939 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2014 de 12/08/2014
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 871/2014
06/02/2014 817 Despacho Processual Diverso nº 375/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16334/2013
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 2070/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1700/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5880/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2015 16:29 DP  
09/04/2015 11:36 DEX Informação nº 2469/2015 -
08/04/2015 08:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 336/2015 -
06/04/2015 11:26 SMPjTC Parecer nº 4419/2015 - Pela citação via edital Prestação de Contas Municipal. Por realização de citação via edital.
11/03/2015 07:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 256/2015 -
09/03/2015 12:09 SMPjTC Parecer nº 2983/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas Anual. Não cumprimento da decisão. Por diligência interna para obtenção de dados a fim de subsidiar Tomada de Contas.
05/03/2015 17:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 233/2015 -
05/03/2015 17:15 2ICE  
05/03/2015 17:09 DP  
19/02/2015 11:35 2ICE Informação nº 1/2015 -
12/02/2015 14:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 171/2015 -
06/02/2015 09:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1336/2015 -
06/02/2015 09:05 SMPjTC Parecer nº 1606/2015 - diligência Prestação de Contas Anual. Não cumprimento da decisão. Por diligência interna para obtenção de dados a fim de subsidiar Tomada de Contas.
30/01/2015 15:30 DCM Informação nº 158/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. Prestaçãode Contas do exercício de 2012. Informação acerca do cumprimento da determinação contida no item II do Acórdão de Parecer Prévio nº 345/14- S1C. Atendimento ao Despacho nº 2675/14 - GCFAMG. Determinação não cumprida.
11/12/2014 13:46 DAT Informação nº 27/2015 - RESPOSTA AO DESPACHO 2.675/14. NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDÃO DE PARECER PREVIO Nº 345/14-S1C.
08/12/2014 18:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2675/2014 -
04/12/2014 10:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 1454/2014 -
28/10/2014 11:20 DP Informação nº 18337/2014 -
28/10/2014 08:51 DEX Informação nº 6816/2014 -
23/10/2014 16:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2450/2014 -
23/09/2014 15:42 DEX Informação nº 6743/2014 -
22/09/2014 12:41 DP Informação nº 16328/2014 -
18/09/2014 14:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1350/2014 -
17/09/2014 13:33 DEX Informação nº 6008/2014 -
17/09/2014 13:33 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 714/2014 -
17/09/2014 13:33 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 715/2014 -
27/08/2014 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2141/2014 -
25/08/2014 14:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1872/2014 -
13/08/2014 09:52 S1C  
06/08/2014 13:57 GCFAMG  
06/08/2014 08:28 S1C Certidão de Sessão nº 1616/2014 -
23/07/2014 13:40 GCFAMG  
25/06/2014 14:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 2438/2014 -
25/06/2014 14:52 SMPjTC Parecer nº 8830/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa.
11/06/2014 17:57 DCM Instrução nº 1527/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/06/2014 15:26 DAT  
04/06/2014 17:25 GCFAMG  
20/05/2014 12:07 DAT Informação nº 283/2014 - ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº. 1383/14. CONVÊNIO NÃO CADASTRADO NO SIT.
15/05/2014 15:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1383/2014 -
14/05/2014 15:55 SMPjTC Parecer nº 6866/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Pela desaprovação e imputação de sanções.
28/03/2014 08:26 DCM Instrução nº 1175/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/03/2014 09:07 DP  
12/03/2014 15:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 871/2014 -
04/02/2014 08:03 DP Informação nº 3760/2014 -
04/02/2014 08:03 DP Ofício de Diligência nº 311/2014 -
31/01/2014 16:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 375/2014 -
29/10/2013 10:17 DCM Instrução nº 227/2014 - MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. Prestação de Contas doexercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interess
28/10/2013 11:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2943/2013 -
29/08/2013 11:18 DCM  
12/08/2013 10:27 DP  
09/08/2013 11:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2070/2013 -
15/07/2013 14:45 DP Informação nº 16334/2013 -
11/07/2013 10:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1700/2013 -
22/03/2013 22:55 DCM Instrução nº 2686/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/03/2013 16:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5880/2013 -

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